Política de Privacidade – SORTEADOR

Última Atualização: 02 de Março de 2026

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a A.B.L. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.471.948/0001-26, com sede na Rua Rogério Luciano, 477, Camargos, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.520-510, realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao Sorteador para Empresas (“Plataforma” ou “Serviço”), quando utilizado por empresas clientes (“Contratante”).

Esta Política aplica-se a Contratante (pessoa jurídica) e às pessoas físicas vinculadas a ela que utilizem a Plataforma como usuários corporativos/administradores (usuários B2B).

Para titulares que participem de sorteios como participantes (clientes, colaboradores, associados etc.), recomenda-se o uso da Política de Privacidade B2C (Participante).

1) Identificação do fornecedor da Plataforma

Controlador: A.B.L. LTDA – Núcleo Digital
CNPJ: 46.471.948/0001-26
Endereço: Rua Rogério Luciano, 477, Camargos, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.520-510
Contato Geral: contato@sorteador.app.br
Encarregado (DPO): privacidade@sorteador.app.br

2) Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as definições abaixo:

• “Sorteador”/ “Plataforma”: o software, aplicativo e/ou serviços disponibilizados pela A.B.L. LTDA para criação, gestão e execução técnica de sorteios.
• “Contratante” / “Empresa Promotora”: pessoa jurídica ou entidade que contrata a Plataforma e promove sorteios para seu público.
• “Usuários Administradores”: pessoas físicas autorizadas pela “Contratante” a acessar e operar o painel/ambiente administrativo da Plataforma.
• “Participante”: pessoa natural que participa de sorteios promovidos pela “Contratante” por meio do aplicativo/ambiente do Sorteador.
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo específico.
• Ofuscamento (masking): técnica de exibição parcial/abreviada de identificadores (p.ex: iniciais/códigos) para reduzir exposição e atender ao princípio da minimização.
• “Titular”: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem, nos termos da LGPD (inclui Participantes e Usuários Administradores, conforme o caso).
• “Dados Pessoais”: a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição art. 5º, I, da LGPD.
• “Dados Pessoais Sensíveis”: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme art. 5º, II, da LGPD.
• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração conforme art. 5, X, da LGPD.
• “Controlador”: quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme art. 5º, VI, da LGPD.
• “Operador”: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme art. 5º, VII, da LGPD.
• “Encarregado”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Controlador, Titulares e a ANPD, conforme art. 5º, VIII, da LGPD.
• “Suboperador”: prestador contratado para apoiar operações essenciais (p.ex.: hospedagem, mensageria, monitoramento, suporte, segurança), atuando sob obrigações contratuais compatíveis com a LGPD.
• “Incidente de Segurança”: evento confirmado ou sob suspeita razoável que possa comprometer a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou segurança de dados pessoais (p.ex.: acesso não autorizado, vazamento, indisponibilidade por ataque), com potencial risco a titulares.
• Conteúdo ou Uploads: arquivos, imagens documentos e demais materiais inseridos pelo Participante no Serviços, quando habilitado pela Contratante. O Conteúdo pode conter dados pessoais e será tratado estritamente conforme a finalidade do sorteio e do Serviço, observados os princípios da necessidade e minimização.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018.

3) Papéis e responsabilidade na LGPD

3.1. Dados da Contratante (B2B

No tratamento dos dados da Contratante e de seus Usuários Administradores, o Sorteador atua como Controlador (define finalidades e meios para cadastro, cobrança, suporte e segurança).

3.2. Dados dos Participantes

No tratamento dos dados pessoais dos Participantes no contexto dos sorteios promovidos pela Contratante, a Contratante atua como Controladora, pois define:

• Finalidade do sorteio, regras, critérios de elegibilidade, prêmios e comunicação;
• Quais dados serão coletados dos Participantes e por quanto tempo serão mantidos;

Nessa hipótese, o Sorteador atua como Operador, tratando por conta e ordem da Contratante conforme configurações/instruções do serviço.

Instrumento de tratamento: quando aplicável, as condições operacionais de proteção de dados entre Sorteador e Contratante devem ser complementadas por cláusulas específicas no Contrato de Prestação de Serviços, especialmente para: suboperadores, incidentes, auditoria e instruções do controlador.

3.3. Responsabilidades mínimas da Contratante

• Possuir base legal para coletar e usar os dados dos Participantes;
• Informar os Participantes de forma clara e transparente;
• Definir regas de exibição/identificação (p.ex.: ofuscamento) compatíveis com a finalidade;
• Atender solicitações de titulares quando for controladora, com apoio técnico do Sorteador quando aplicável;
• Evitar a inserção de dados sensíveis desnecessários na Plataforma.

4) Quais dados tratamos no contexto B2B

4.1. Dados da Contratante

• Razão Social/Nome Empresarial, CNPJ, endereço, contatos corporativos;
• Dados de cobrança/faturamento;
• Dados do relacionamento comercial e suporte.

4.2. Dados dos Usuários Administradores

• Nome, e-mail, telefone e cargo
• Credenciais e registros de autenticação;
• Logs de ações administrativas (p.ex.: criação de campanha, parametrização, exportações e consultas).

4.3. Dados dos Participantes

Conforme parametrização da Contratante, podem incluir:

• Identificação do participante (p.ex.: nome, apelido, iniciais, código/matrícula/ID);
• Apelido/nome de exibição visível pode ser diferente do nome cadastral, conforme parametrização da Contratante e regras do sorteio, priorizando abreviação/masking quando houver visualização pública/ambiente compartilhado;
• Dados de contato (p.ex.: e-mail/telefone/endereço/cep), se exigidos pela regra do sorteio;
• Vínculo com campanhas e resultados;
• Logs de acesso do participante ao app (quando houver ambiente de participante).

Além dos dados estritamente necessários ao cadastro, o Serviço pode tratar Nome de Exibição/Apelido e outros identificadores definidos pela Contratante (p.ex.: matrícula, código, número de associado ou ID interno) para operacionalizar o sorteio e permitir a consulta de resultados. Quando houver exibição em interfaces compartilhadas, o Sorteador poderá aplica abreviação/ofuscação/masking (como iniciais ou códigos), conforme parametrização da Contratante e boas práticas de privacidade, sem prejuízo da rastreabilidade e auditoria do sorteio.

Dados sensíveis: o Sorteador não recomenda e não exige dados sensíveis para operação do sorteio. Se a Contratante inserir dados sensíveis sem necessidade, poderá ser orientada a adequar e/ou ter dados bloqueados/removidos conforme avaliação técnica/jurídica.

4.4. Dados de terceiros inseridos na Plataforma pela Contratante

A Contratante poderá inserir/importar dados de Participantes (p.ex.: nome, e-mail, telefone, ID interno, número de matrícula), conforme sua finalidade e base legal. Nesses casos, o Sorteador trata tais dados em nome e por instrução da Contratante.

4.5. Identificadores técnicos, cookies e prevenção a fraude

Para garantir a segurança da sessão, a integridade do Serviços e a prevenção de fraudes/abusos, o Sorteador poderá utilizar identificadores técnicos (p.ex.: identificadores do aplicativo e/ou de instalação, tokens de autenticação/sessão, informações do navegador/sistema, registro de acesso e eventos de segurança) e, quando houver painel web, cookies estritamente necessários ao funcionamento e à proteção da conta.

Esses mecanismos também podem ser utilizados para mitigar tentativas de duplicidade e outras práticas indevidas, inclusive aplicar limites operacionais e regras de elegibilidade definidos no regulamento da Contratante (p.ex.: restrição de múltiplas participações quando o regulamento permitir apenas uma inscrição por conta/usuário/dispositivo/ID).

O uso desses identificadores é limitado ao mínimo necessário, com finalidade de segurança e integridade, e não se destina à publicidade comportamental.

4.6. Conteúdo e arquivos (uploads) – quando aplicável

A plataforma pode permitir upload de arquivos por:

• Participantes: quando o regulamento do sorteio exigir ou permitir comprovação/validação de elegibilidade; e/ou
• Usuários Administradores/Contratante: para gestão de campanhas, auditoria, suporte e organização documental.

A Contratante deve orientar seus usuários/participantes a não enviar dados excessivos e a evitar dados sensíveis, salvo estrita necessidade e base legal adequada. O Sorteador poderá restringir/remover conteúdos que violem lei, contrato, regulamento ou segurança.

4.7. Dados coletados automaticamente (identificadores e logs).

Para viabilizar o funcionamento seguro do Serviço, prevenir fraudes, manter a integridade dos sorteios e cumprir regras do regulamento da Contratante (p.ex.: limite de participações), podemos coletar automaticamente informações técnicas, tais como endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, registros de autenticação, dados de sessão, eventos de uso e logs de auditoria. Esses dados são tratados com base no legítimo interesse e/ou execução do contrato, observados os princípios da necessidade e minimização.

5) Finalidades do tratamento (B2B)

Tratamos dados pessoais para:

• Cadastro e gestão da conta da Contratante;
• Gestão de Usuários Administradores e controle de permissões;
• Prestação do serviço (criação, parametrização e execução técnica de sorteios);
• Registro e auditoria técnica do sorteio (integridade, rastreabilidade e comprovação);
• Suporte e atendimento;
• Faturamento, cobrança e obrigações fiscais/contáveis;
• Segurança (prevenção a fraude/abuso, incidentes e estabilidade);
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias e ordens de autoridades;
• Controle antifraude e prevenção de duplicidade de participações com base em identificadores técnicos e logs.

6) Bases legais (LGPD) no contexto B2B

O Sorteador pode tratar dados com base, conforme o caso, em:

• Execução do contrato (art. 7º, V) – para fornecer o serviço, gerir a conta, suporte e cobrança]
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para segurança, auditoria e melhoria do serviço, com minimização, controle de duplicidade e integridade dos sorteios;
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) – quando aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I) – quando houver finalidade opcional e destacada.

6.1. Promoções Comerciais, Sorteios e Regulação no Brasil

Promoções com distribuição gratuita de prêmios (sorteio, vale-brinde, concurso, modalidades assemelhadas) possuem regramento próprio e podem demandar autorização prévia do Poder Público, conforme a Lei nº 5.768/1971 e o Decreto nº 70.951/1972, entre atos complementares quando for o caso.

Atualmente, a competência normativa e operacional no âmbito federal está associada à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF), que mantém referências e legislação aplicável às promoções comerciais.

Importante: A Contratante é responsável por definir o regulamento, elegibilidade, critérios e, quando aplicável, obter autorizações e cumprir obrigações regulatórias relativas a promoções comerciais e distribuição gratuita de prêmios. O Sorteador atua como operador tecnológico, mantendo registros técnicos e evidências de integridade do sorteio pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais/regulatórias e ao exercício regular de direitos..

6.2. Retenção específica para evidências/documentos de promoção

Quando aplicável e necessário para demonstrar conformidade e possibilitar auditoria/prestação de contas, o Sorteador pode armazenar evidências e registros do sorteio (p.ex.: logs de realização, parâmetros do sorteio, listas de elegíveis, resultado, comunicações e comprovantes).

A regulamentação operacional traz referências de guarda por 3 anos.

6.3. Retenção ampliada por gestão de risco/defesa de direitos

Além do mínimo necessário, a Plataforma e/ou a Contratante podem reter certos registros por prazo maior quando necessário para:

• Exercício regular de direitos em processos; e/ou
• Preservação de evidências compatível com prazos de responsabilização em relações de consumo (p.ex.: 5 anos para pretensão reparatória por fato do serviço/produto – art. 27, do CDC).

7) Matriz de Conformidade

Categoria de dado	Exemplos	Finalidade	Base legal típica	Retenção
Cadastro Contratante	CNPJ, endereço, contatos	Operar conta, suporte.	art. 7º, V	Vigência do contrato (+) 5 anos
Faturamento / Cobrança	NF, histórico de pagamento	Cobrança e obrigações fiscais	art. 7º, V e/ou art. 7º, II	Conforme prazos legais e fiscais aplicáveis
Admins/Operadores	Nome, e-mail, logs de ações	Controle de acesso e auditoria	art. 7º, V e ou IX	vínculo ativo (+) 24 meses
Dados de Participantes	Nome/código, contatos, resultados	Executar Sorteio	Controlador: Contratante	Conforme instruções da Contratante (+) prazos mínimos técnicos
Logs e segurança	IP, data/hora, device info	Segurança e estabilidade	art. 7º, IX e/ou art. 7º, II	6 meses, podendo estender por risco de segurança
Suporte	mensagens, anexos.	atendimento	art. 7º, V ou art. 7º, IX	24 meses após encerramento do ticket
Métricas/analytics	eventos de uso	melhoria e estabilidade	art. 7º, IX	dados brutos até 12 meses
Uploads/ Documentos	PDFs/imagens e/ou comprovantes	Elegibilidade, auditoria e suporte	Em regra: Contratante (controladora)	Conforme regulamento/instruções; retenção aplicável apenas por contestação, fraude ou demanda judicial ou extrajudicial.

8) Suboperadores e compartilhamento

O Sorteador poderá compartilhar dados com prestadores essenciais para operar os serviços, tais como:

• Infraestrutura/hospedagem e armazenamento;
• Monitoramento, diagnóstico e logs;
• Mensageria operacional (e-mail/SMS/push);
• Suporte/helpdesk;
• Segurança e prevenção a fraude.

Esses prestadores atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e tratamento conforme instruções.

O Sorteador também poderá divulgar dados a autoridades pública mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Não vendemos dados pessoais.

9) Transferência Internacional

A Plataforma poderá utilizar infraestrutura/serviços com processamento ou armazenamento fora do Brasil. Nesses casos, o Sorteador adotará medidas de conformidade com a LGPD (art. 33), incluindo cláusulas contratuais, avaliação de segurança e práticas adequadas.

10) Segurança da informação e governança

O Sorteador adota medidas compatíveis com o risco, incluindo:

• Controle de acessos e privilégios mínimos;
• Criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Segregação lógica por Contratante, quando aplicável;
• Trilhas de auditoria e logs;
• Backups e rotinas de continuidade;
• Práticas de desenvolvimento seguro.

Podemos disponibilizar links para sites/serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas desses terceiros.

Para tornar a Política efetiva na prática, recomenda-se que a relação entre Sorteador e Contratante preveja, no mínimo:

Responsabilidade	Descrição
Base Legal e Transparência	Cabe à Contratante garantir base legal e que o Participante foi informado e aceitou o regulamento, com aviso claro sobre o uso de dados.
Segurança e Segregação	Caber ao Sorteador garantir segregação entre Clientes, controle de acessos e proteção dos dados contra acessos indevidos
Auditoria e Integridade	O Sorteador deve manter logs/evidências que comprovem a integridade do sorteio e permitam auditoria do resultado

11) Incidentes de segurança

Em caso de incidente com potencial risco relevantes aos titulares, o Sorteador:

• Atuará para conter, mitigar e investigar;
• Comunicará a Contratante em prazo razoável, com informações disponíveis (natureza do incidente, dados potencialmente afetados, medidas adotadas);
• Cooperará para avaliação de necessidade de comunicação a titulares e/ou ANPD, quando aplicável.

12) Direitos dos titulares e canal de atendimento

12.1. Participantes

Quando a Contratante for a Controladora, as solicitações dos Participantes devem ser tratadas prioritariamente pela própria Contratante. O Sorteador prestará apoio técnico quando aplicável e dentro das instruções do Controlador.

12.2. Usuários Administradores

Usuários administradores podem exercer direitos do art. 18, da LGPD perante o Sorteador, conforme aplicável.

12.3. Exclusão de conta de Usuários Administradores

Você pode solicitar a exclusão de sua conta pelo próprio aplicativo (Perfil -> Excluir Conta) ou por e-mail (privacidade@sorteador.app.br). Quando aplicável, poderemos solicitar validações de segurança para evitar fraudes. Após a exclusão, eliminaremos ou anonimizaremos os dados, exceto aquele que precisarmos manter por obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos ou para prevenção a fraudes.

O Sorteador poderá reter logs de auditoria (ações administrativas) pelo prazo mínimo necessário para segurança, integridade e aprovação.

12.4. Exclusão de conta/dados de Participantes (sorteios da Contratante)

Quando a Contratante for Controladora dos dados dos Participantes, ela é a principal responsável por:

• Definir critérios e prazos de retenção;
• Responder às solicitações dos titulares (LGPD, art. 18)

O Sorteador, como Operador, fornecerá meios técnicos razoáveis para:

• Receber/encaminhar solicitações feitas pelo app;
• Aplicar exclusão/anonimização conforme instruções da Contratante;
• Manter apenas retenções mínimas necessárias (segurança/antifraude/obrigações legais), quando aplicável.

12.5. Requisitos de lojas e transparência

A Contratante deve estruturar o processo de sorteio e comunicações aos Participantes de modo a garantir:

• Opção de iniciar exclusão no app (quando há conta); e
• Transparência sobre prazos, impactos e retenções mínimas.

13) Recomendações de conformidade – Boas Práticas

Para fortalecer a conformidade e reduzir riscos, a Contratante deve, preferencialmente:

• a. Minimização: coletar apenas dados essenciais e necessários (evitar dados sensíveis);
• b. Identificação: priorizar códigos/abreviações em listagens públicas e ambientes compartilhados; usar nome integral apenas quando necessário e informado;
• c. Transparência: informar previamente os Participantes sobre regras, elegibilidade, forma de identificação/exibição e uso de dados;
• d. Retenção: definir prazos de retenção do histórico do sorteio conforme o risco e descartar excedentes;
• e. Acesso interno: restringir acessos (privilégio mínimo) e manter governança de permissões;
• f. Atendimento LGPD: ter fluxo de atendimento e registrar solicitações/respostas;
• g. Finalidade: limitar o uso dos dados ao contexto do sorteio e à relação com o Participante, vedando usos incompatíveis sem base legal adequada;
• h. Uploads: limitar exigências, orientar participantes e definir política de retenção e acesso para documentos.

Sempre que a mecânica do sorteio envolver exibição pública ou em ambiente compartilhado, recomendação que a Contratante utiliza nome de exibição/identificador abreviado (p.ex.: primeiro nome + inicial, iniciais, código/matrícula) e evite exigir ou incentiva o uso de dados excessivos como condição de participação. Caso sejam habilitados uploads, recomenda-se limitar os tipos de arquivo ao estritamente necessário e orientar os Participantes a não inserirem dados além do requerido pelo regulamento.

14) Auditoria e evidências técnicas

O Sorteador pode disponibilizar evidências técnicas razoáveis (p.ex.: registros de execução, logs operacionais e comprovantes) para suportar integridade, segurança e rastreabilidade do sorteio. Auditorias mais extensas podem depender de escopo, prazos e alinhamento contratual.

15) Alterações desta Política

Podemos atualizar essa Política para refletir melhorias, mudanças técnicas ou legais. A versão vigente ficará sempre disponível no app/site, com a data de atualização.

16) Contatos

Contato geral: contato@sorteador.appbr
Encarregado: privacidade@sorteador.app.br
Endereço: Rua Rogério Luciano, 477 – Camargos -Belo Horizonte/MG – CEP 30.520-510